Visita oficial ao Brasil do Ministro de Assuntos Exteriores da Índia, Dr. Yashwant Sinha - Comunicado Conjunto

A convite do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Celso Amorim, o Ministro de Assuntos Exteriores da Índia, Dr. Yashwant Sinha, está realizando visita ao Brasil de 4 a 8 de junho de 2003. Durante a visita, o Ministro de Assuntos Exteriores manteve conversações com o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, e o Ministro da Saúde, Senhor Humberto Costa, e também visitou o Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem fez entrega de convite do Senhor Abdul Kalam, Presidente da República da Índia, para visitar seu país no começo de 2004.

2. Os Ministros registraram que a visita se realiza logo após o encontro mantido pelo Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Primeiro- Ministro da Índia, Atal Bihari Vajpayee, em Lausanne, na Suíça, no último dia 2 de junho.

3. A visita do Ministro Sinha realiza-se em um momento de profundas transformações nas relações internacionais, dando ensejo à troca de idéias sobre variados assuntos da agenda mundial entre os Chanceleres e permitindo explorar novas oportunidades de cooperação bilateral.

4. O Brasil e a Índia são países em desenvolvimento de ampla dimensão territorial. Enfrentam desafios semelhantes em termos econômicos e sociais. Compartilham pontos de vista similares sobre o sistema internacional e aspiram a maior participação nas decisões políticas, econômicas e financeiras mundiais. Com base em visões e desejos comuns, Brasil e Índia almejam desenvolver e aprofundar a estreita cooperação e consulta que já mantêm nos foros internacionais.

5. O Brasil e a Índia estão entre as maiores democracias do mundo. Ao mesmo tempo em que tratam de desenvolver e aprimorar suas instituições democráticas no plano interno, aspiram a que a democracia prevaleça, igualmente, na ordem internacional. Nesse contexto, os Ministros ressaltaram o papel central das Nações Unidas na preservação da paz e da segurança internacionais. Sublinharam, ainda, a necessidade de estrita observância da Carta das Nações Unidas e dos princípios e normas do Direito Internacional.

6. Brasil e Índia concordaram que o funcionamento das Nações Unidas deveria ser mais democrático e que o Conselho de Segurança deveria ser ampliado para ser verdadeiramente representativo dos membros das Nações Unidas. Os países em desenvolvimento, que representam a grande maioria dos membros da Assembléia Geral da ONU e têm um papel cada vez mais proeminente nos assuntos mundiais, deveriam estar integralmente representados na categoria de membros permanentes no Conselho de Segurança reestruturado. Eles também concordaram que a reforma e a ampliação do Conselho de Segurança deveriam ser parte de uma só iniciativa. Expressaram a opinião que países como Índia e Brasil são candidatos naturais a um assento permanente no Conselho de Segurança reestruturado. Também crêem que isso deverá ter um efeito positivo sobre os esforços de criação de uma ordem mundial pacífica, justa e igualitária e tornará o Conselho de Segurança mais representativo, efetivo e legítimo.

7. Brasil e Índia afirmaram a necessidade de respeitar a soberania e a integridade territorial do Iraque. Concordaram que as Nações Unidas deveriam ter um papel importante e tomar rapidamente decisões a respeito da estabilidade, segurança e reconstrução do país. A situação humanitária deveria ser levada em consideração para ir ao encontro das necessidades do povo iraquiano, que deveria ser capaz de decidir sobre o governo que escolherem o mais cedo possível. Nesse sentido, manifestaram apoio ao papel do Secretário-Geral das Nações Unidos e seu Representante Especial no Iraque e aos esforços multilaterais sob os auspícios das Nações Unidas que visam à adoção de medidas urgentes para minorar o sofrimento da população iraquiana.

8. Os Ministros expressaram seu repúdio a todas as formas de terrorismo, que constitui nova e grave ameaça à paz e à segurança internacionais. Manifestaram também sua disposição de combater o tráfico de drogas e o crime organizado e apontaram a necessidade de continuar o exame urgente de medidas de repressão e prevenção desses fenômenos, com base nas características específicas de cada país e no Direito Internacional.

9. No tocante ao desenvolvimento econômico, os dois Chanceleres expressaram a necessidade de adoção de políticas públicas que contemplem a modernização de suas respectivas economias e o atendimento às legítimas demandas sociais de seus povos. Ressaltaram a necessidade de que os países desenvolvidos adotem, nas negociações comerciais no âmbito da Organização Mundial do Comércio e nas negociações regionais, posturas que promovam a liberalização do comércio em bases justas e não-discriminatórias e que venham a corrigir as assimetrias existentes. Da mesma forma, concordaram em que as resoluções da Conferência Internacional de Desenvolvimento Financeiro, realizada em Monterrey em 2002, devam ser implementadas.

10. Os Ministros reafirmaram o compromisso de seus países com o desenvolvimento sustentável e, em particular, com os objetivos da Agenda 21, acordada durante a Conferência do Rio em 1992, bem como com seu Plano de Implementação, adotado durante a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em 2002 em Joanesburgo. Manifestaram, ainda, sua esperança de que o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima entre em vigor proximamente e possa contar com a participação do maior número possível de países.

11. O Brasil e a Índia reiteraram seu firme empenho na implementação efetiva dos princípios contidos na Convenção sobre Diversidade Biológica, a saber, a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos seus componentes e a justa repartição de benefícios que advenham da utilização dos recursos genéticos e conclamaram à cooperação para permitir a todos os países proteger e usar sustentavelmente a sua biodiversidade para o benefício da humanidade. Ressaltaram, ainda, a necessidade de adequar o Acordo TRIPS à Convenção de Diversidade Biológica, bem como a prioridade que dão à negociação de um regime internacional para promover e salvaguardar a justa e equitativa repartição de benefícios, provenientes da utilização de recursos genéticos, no âmbito da mesma Convenção, conforme concordado na Cúpula de Joanesburgo. Nesse sentido, as atividades do Grupo dos Países Megadiversos Afins, de que Brasil e Índia são fundadores, devem ser aprofundadas.

12. Os dois Chanceleres expressaram satisfação pela aprovação, no âmbito da Organização Mundial da Saúde, em maio de 2003, da Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco. Comprometeram-se igualmente a envidar esforços para acelerar o processo de ratificação nos respectivos países, bem como o de entrada internacional em vigor, no mais curto prazo.

13. Na agenda bilateral, manifestaram satisfação com o inédito aumento do intercâmbio comercial nos últimos anos, que alcançou, em 2002, o total de US$ 1,2 bilhão. As estimativas de crescimento para o corrente ano são da mesma forma animadoras. As exportações não apenas aumentaram, como também se diversificaram. Os dois Ministros referiram-se à possibilidade da venda, em futuro próximo, de aeronaves da Embraer para o Governo indiano, o que abre perspectivas de cooperação no setor aeroespacial. Da mesma forma, registraram com satisfação a contribuição da indústria farmacêutica indiana com medicamentos de alta qualidade e preços competitivos ao Programa Nacional de Saúde do Brasil e a presença de "joint ventures" no Brasil nos setores de tecnologia de informação. A presença de empresários na delegação do Ministro Yashwant Sinha é indicativa do apoio que o Governo indiano vem concedendo às iniciativas do setor privado. A adoção de programa de mistura de etanol à gasolina adotado pela Índia, semelhante ao PROALCOOL, veio acrescentar possibilidades de cooperação bilateral, em termos de bens e serviços.

14. Concordaram os Ministros em que as relações econômicas e comerciais deverão ganhar dinamismo adicional com a assinatura, em futuro bastante próximo, de dois instrumentos entre o Mercosul e a Índia: o Acordo-Quadro e o Acordo de Preferências Tarifárias Fixas, a serem celebrados, respectivamente, em junho próximo e no segundo semestre de 2003.

15. Os Chanceleres expressaram empenho na continuação dos entendimentos que visam à cooperação científica e tecnológica entre o Brasil e a Índia em áreas já identificadas, nas quais ambos os países contam com contribuições relevantes. Essas áreas são: tecnologia da informação, biotecnologia, especialmente no campo da saúde e medicina, agricultura e genômica. No setor espacial, referiram-se ao memorandum de entendimento espacial em vigor entre os dois países e as perspectivas de virem a ser lançados micro-satélites científicos brasileiros por veículos lançadores indianos.

16. Tendo em vista a necessidade comum de promover o desenvolvimento social das populações brasileira e indiana, os dois Ministros concordaram em estabelecer intercâmbio sistemático de experiências em matéria de saúde, educação, geração de empregos, combate à fome e à desnutrição, assistência social, entre outras.

17. Diante da importância e densidade do relacionamento entre os dois países, e a fim de conferir-lhe maior articulação e dinamismo, os Ministros concordaram em convocar, ainda este ano, a I Reunião da Comissão Mista Brasil-Índia de Cooperação Política, Econômica, Científica, Tecnológica e Cultural.

18. O Ministro Yashwant Sinha convidou o Ministro Celso Amorim a realizar visita oficial a Nova Delhi no segundo semestre deste ano.